Mantida liminar a consumidor e Cemat deverá provar motivo de corte.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso impetrado pelas

A desobrigação do alistamento feminino: Proteção ou exclusão

procedimentos adotados no reconhecimento e na dissolução da união estável via judicial e

Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça

A decisão foi unânime.

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.

Ação de reparação por danos morais.

Cabe indenização à vítima de atropelamento

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ratificou

Atraso ínfimo não justifica exclusão de empresa de licitação

documentação com atraso de três minutos da hora prevista no edital. Esse foi o entendimento da Terceira Câmara

Gustavo Fruet critica dependência da Câmara

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Alienação Parental inversa e a aplicabilidade da Lei 12.318/2010 por analogia

inversa, onde as vítimas são pessoas da terceira idade. O objetivo da pesquisa era analisar a

Ato praticado por massa falida dentro do termo legal só pode ser anulado por ação revocatória

prazos estipulados no artigo 55 do Decreto-Lei 7.661/45. Com esse entendimento, a Terceira Turma do

Maioridade civil não enseja necessariamente em fim de pensão

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por um

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Execução Penal. Livramento Condicional. Falta Grave

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Mortes no trânsito e impunidade

pessoas e ferindo outras cinco. Contra o caminhão já constavam três multas por bloquear a via pública e

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

STJ edita mais três súmulas na área penal

Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

Medida Provisória nº 340, de 29/12/06

, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via

Turma nega liminar em medida cautelar que aponta suspenção em perícia judicial

Não é possível a concessão de medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido pela instância de origem

Sócios de escritório de advocacia têm legitimidade para responder por danos causados a cliente

Os sócios do escritório de advocacia, ainda que não tenham atuado na representação processual, são responsáveis pelos danos causados a seus clientes.